Lei Promulgada 36/2020

Altera a Lei Ordinária 3584/2020

Lei 3584/2020

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR EM UNIDADES SERVIDAS POR LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO”.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 44/2000

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 44/2000

Quinto Termo de Aditivo Contratual

Instrução Normativa 12 de 04 de agosto de 2020

Define novos prazos para resposta das Concessionárias aos ofícios, requerimentos e solicitações expedidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF, revoga a Instrução Normativa 02/19 e dá outras providências.

Instrução Normativa 13 de 04 de agosto de 2020

Define as penalidades pelos atrasos, omissões e/ou recusas no atendimento das solicitações de informações e de fornecimento de documentos pelas Concessionárias ao Ente Regulador e aos usuários, e dá outras providências.

Instrução Normativa 11/2020

Procedimentos - COVID-19 (Coronavírus)

4º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 56/2015

Contrato de Concessão do Terminal Rodoviário

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08/19

Dispõe sobre as condições a serem observadas na recomposição de pavimento decorrente da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelos prestadores de serviços regulados pela ARMPF e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2019

Define e regulamenta o livre acesso ao hidrômetro.

ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2019

ANEXO I – Relação das Não Conformidades classificadas por grupos, de acordo com a gravidade – Quesitos Operacionais