Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira

Legislação

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Decreto 1682 de 12 de abril de 2021
Publicado em: 16/09/2021

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA.

Termo de Aditamento
Publicado em: 16/09/2021

Termo de Aditamento 94/2021

Termo de Aditamento
Publicado em: 16/09/2021

Termo de Aditamento 50/2020

Termo Aditamento 64/2019
Publicado em: 16/09/2021

Termo de Aditamento 064/2019

4º TA ao contrato de concessão 044-2000
Publicado em: 02/04/2021

DECRETO Nº 1.624, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
Publicado em: 02/04/2021

“DISPÕE SOBRE OS ITINERÁRIOS, HORÁRIOS E PONTOS DE PARADA DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA

Plano Municipal de Saneamento Básico - 2014
Publicado em: 07/05/2021

PMSB-SAA-002
PMSB-SAA-001
PMSB-SEE-001
PMSB-SEE-002
PMSB-SAA-004
PMSB-SAA-003
PMSB - Relatório
Plano Municipal de Saneamento Ambiental 2009-2039
Publicado em: 07/05/2021

Decreto 22/2012
Publicado em: 17/12/2020

Dispõe sobre o Regimento Interno da ARMPF

Lei Promulgada 36/2020
Publicado em: 30/11/2020

Altera a Lei Ordinária 3584/2020

Lei 3584/2020
Publicado em: 30/11/2020

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE APARELHO ELIMINADOR DE AR EM UNIDADES SERVIDAS POR LIGAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO”.

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 44/2000
Publicado em: 24/11/2020