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Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira

Comunicados

LEI FEDERAL n° 9504/1997 - LEI ELEITORAL
Publicado em: 17/08/2020

LEI FEDERAL n° 9504/1997 - LEI DAS ELEIÇÕES   Em razão do período eleitoral, a partir de 14 de agosto de 2020 até o término das eleições, haverá a desativaç&atild...

Fiscalizações

Fiscalização Terminal Rodoviário - Dezembro2021
Publicado em: 18/01/2022

Este relatório tem por objetivo apresentar o resultado da fiscalização eventual realizada pela ARMPF no Terminal Rodoviário, onde verificamos a manutenção, limpeza e conservação das áreas comuns, interna e externa, banheiros, plataforma de embarque e desembarque, iluminação, e sistema de som , com base no decreto 425, de 10/07/2017 e no contrato de concessão onerosa 056/2015 e seus aditamentos.
Estação Elevatória de Esgoto
Publicado em: 17/01/2022

Este relatório tem por objetivo apresentar os resultados da fiscalização programada realizada pela ARMPF nas Estações Elevatórias de Esgoto – (EEE) em que averiguação de adequação destas elevatórias às normas de operação e segurança, conforme Instrução Normativa 07/2019.

Tarifas

Tarifa - 2019
Publicado em: 08/04/2021

Tarifa única a ser cobrada dos usuários dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano Permissionário deste Município.
Aviso de irregularidade
Publicado em: 26/03/2021

Dispõe sobre a regulamentação do aviso de irregularidade no uso do sistema de estacionamento regulamentado do município de Porto Ferreira.
Institui o sistema de estacionamento regulamentado
Publicado em: 26/03/2021

Regulamenta a Lei nº. 3.379 de 30 de agosto de 2.017, que institui o sistema de estacionamento regulamentado do município de Porto Ferreira
Valor do embarque
Publicado em: 26/03/2021

Valor das tarifas de embarque do terminal rodoviário de Porto Ferreira.

Concessões

BRK Ambiental
Transporto
Zona Azul Brasil
Terminal Rodoviário