Constitui a Comissão Permanente de Licitações
Contratação de empresa especializada na área de informática para licenciamento de programas de computador destinados à Gestão Contábil/Financeira e Administrativa, sendo: software de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil; Gestão de Folha de Pagamentos; Gestão Administrativa de Compras e Contratos; Gestão Administrativa de Patrimônio (Almoxarifado); Protocolo; Portal de Transparência e Acesso à Informação, Controle Interno e Ouvidoria, que atendam às especificações contidas neste Termo de Referência.