Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira

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A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira comunica que o Concurso Público nº 01/2015, para os cargos de Analista Regulador, Fiscal e Auxiliar Administrativo, teve as provas aplicadas nesta data, anuladas em razão de falhas técnicas na aplicação da prova por parte da empresa realizadora. Esteve presente no local a Comissão Examinadora que decidiu pela anulação da prova, com ciência da Comissão de Transparência. Informamos que a data para realização de nova prova será oportunamente divulgado. Porto Ferreira, 24 de janeiro de 2016. JOÃO BATISTA DA SILVA SUPERINTENDENTE
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A Odebrecht Ambiental informa que está sendo realizada hoje, dia 21 de janeiro, uma manutenção emergencial na Estação de Captação de Água do Rio Mogi Guaçu. Durante a execução do serviço, poderão ocorrer oscilações no abastecimento dos seguintes bairros: Vila Real, Santa Cruz, Jardim Botafogo, Cristo Redentor, Porto Belo, Las Palmas, Centenário, Paschoal Salzano, Jardim das Palmeiras, Jardim Independência, Vila Sibila, Jardim Vitória, Bandeirantes, Jardim Aníbal, Areia Branca, Santa Marta e imediações. Todos os esforços estão sendo realizados para que o abastecimento seja normalizado o mais rápido possível. Em caso de dúvida, a Odebrecht Ambiental atende pelo telefone 0800 771 0001.
A aplicação das provas do Concurso Público da Agência Reguladora de Porto Ferreira será realizada no próximo dia 24 de janeiro, às 09h00min. A abertura dos portões ocorrerá a partir das 08h00min e o fechamento será às 08h45min. A prova será realizada na escola EMEF Mário Borelli Thomaz (Escola de Comércio), situada à Rua Luiz Gama, nº 81. No dia da prova o candidato deverá comparecer munido de caneta azul ou preta, e um Documento de Identidade com foto (RG, Carteira de Órgão ou de Classe, Carteira de Trabalho, Certificado Militar, CNH com foto e Passaporte). Poderá ainda levar lápis preto e borracha. O candidato que não estiver identificado na Lista de inscrições deferidas e tiver realizado o pagamento da inscrição, deverá comparecer no dia da prova munido do comprovante de pagamento.
A lista das inscrições deferidas homologadas encontra-se neste site na aba Legislação.
A Odebrecht Ambiental informa que haverá uma manutenção na unidade de reservação Vila Real no dia 12 de janeiro, das 23h00 às 04h00. Durante a execução do serviço, poderão ocorrer oscilações no abastecimento de água dos seguintes bairros: Santa Cruz, Vila Real, Porto Bello I e II, Parque Residencial Las Palmas, Sitio São Vicente, Jardim Botafogo, Centenário, Jardim Paschoal Salzano, Recreio São Lázaro e imediações. Todos os esforços serão realizados para que o abastecimento seja normalizado o mais rápido possível. Em caso de dúvida, a Odebrecht Ambiental atende pelo telefone 0800 771 0001 FREE.
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Reajuste das tarifas será menor que a metade do pretendido pela concessionária; órgãos da Prefeitura pagarão 54% a menos sobre água e esgoto.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira (ARMPF) divulgou a conclusão do processo de revisão do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto de Porto Ferreira, cujo termo aditivo foi assinado no último dia 21 de dezembro.

A revisão contratual ordinária está prevista no contrato e deve ser realizada a cada 4 anos como forma de avaliação do serviço prestado, dos resultados obtidos pela concessionária Odebrecht Ambiental, das metas contratuais, dos investimentos previstos e realizados, dos custos e despesas e seu efeito no equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Desta forma, nesta revisão foram analisados o impacto das alterações do PMAE (Plano Municipal de Água e Esgoto), revisado em 2014, além da majoração dos custos e despesas da concessionária, como energia elétrica, que teve um aumento de mais de 50% no último ano, além dos produtos químicos, pessoal e encargos.

Baseada no crescimento de seus custos, a concessionária solicitou um aumento de 30% no valor da tarifa de água e esgoto, ou ainda o adiamento de investimentos previstos no contrato.

O processo de revisão durou mais tempo que o previsto devido à complexidade da matéria e da análise das respostas aos questionamentos feitos pela Agência Reguladora e de novos fatores trazidos pela concessionária ao longo da revisão.

Por fim, a Agência Reguladora constatou ser necessário um reajuste de 14,45% sobre as tarifas de água e esgoto. As novas tarifas passam a vigorar a partir de fevereiro para as faturas com vencimento em março de 2016.

O percentual de reajuste concedido pela Agência Reguladora representa uma redução de R$ 44 milhões, no período da concessão, em relação ao solicitado pela concessionária. Esta redução se deve aos cortes e reduções em gastos considerados não pertinentes, adequação de valores de investimentos e correção de tributos pagos pela concessionária.

Outro fator que contribuiu com a redução do aumento necessário foi a obtenção de recursos do Programa Prodes (Programa de Despoluição das Bacias Hidrográficas da Agência Nacional de Águas), de mais de R$ 6,2 milhões, que serão recebidos e aplicados diretamente pela concessionária em investimentos.

Outra redução foi o da tarifa paga pelos órgãos da Administração Municipal, que tinha o valor mais caro da estrutura tarifária desde o início da concessão e, agora, com o novo enquadramento, terão uma redução de 54%.

Se levarmos em conta que no ano de 2015 o gasto da Prefeitura com água e esgoto girou em torno de R$ 400 mil, esta redução de 54% representará uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 200 mil no atual exercício.

Devido ao trabalho da Agência Reguladora, mesmo com o corte no reajuste solicitado pela concessionária, as metas de investimentos, inclusive o cronograma para o tratamento de esgoto, foram mantidas e estão condicionadas apenas à obtenção do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes.

“Desta forma, a Agência Reguladora apresenta o resultado de todo trabalho realizado, pautado pela transparência e imparcialidade, que teve como objetivo uma tarifa justa tanto aos consumidores, quanto à concessionária Odebrecht Ambiental, apesar de que o reajuste será praticamente a metade daquele por ela pretendido”, comentou João Batista da Silva, superintendente da ARMPF.

Cléber Fabbri | MTb 30.118 | Assessoria de Comunicação
A Odebrecht Ambiental informa que, devido a uma manutenção emergencial na Estação de Captação de Água do Rio Mogi Guaçu, poderão ocorrer oscilações no abastecimento de água na cidade toda, nesta quarta, dia 06 de janeiro. Todos os esforços estão sendo realizados para que o abastecimento seja normalizado o mais rápido possível. Em caso de dúvida, a Odebrecht Ambiental atende pelo telefone 0800 771 0001 FREE.
Em atendimento a Lei nº. 3.195/2015, que cria no município a Comissão de Transparência nos concursos públicos, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF nomeou a sua Comissão, conforme Portaria abaixo: PORTARIA Nº 5, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. “NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA EM CONCURSOS PARA O CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA – ARMPF”. João Batista da Silva, Superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público; CONSIDERANDO, a existência no quadro de pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, de vagas a serem preenchidas, gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço; e, CONSIDERANDO, as disposições da Lei Municipal nº 3.195, de 13 de outubro de 2015; RESOLVE: Art. 1ª Nomear a Comissão de Transparência em Concursos, para consulta, avaliação e acompanhamento do Concurso Público 01/2015, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF; composta pelos seguintes membros: LUIS ANTONIO DUZ, RG: 7.870.660 WADY ABRÃO NETO, RG: 30.645.551-1 GIOVANA FERNANDES BACCARIN DISSORDI, RG: 16.219.546 JOÃO ROBERTO ALVES DE MATTOS, RG: 19.156.537 LUCIANO RAMOS, OABSP: 333075. Art. 2ª Dentre os membros da Comissão de Transparência em Concurso será escolhido o Presidente da Comissão. Art. 3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência aos interessados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Município de Porto Ferreira aos 30 de dezembro de 2015. JOÃO BATISTA DA SILVA SUPERINTENDENTE
SEGUNDA RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 JOÃO BATISTA DA SILVA, superintendente da AGÊNCIA REGULADORA DE PORTO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve tornar pública a retificação ao edital de abertura, nos seguintes termos: Art.1º – No item 5.1, onde se lê: “ As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Porto Ferreira _ SP, em locais e horários que serão oportunamente divulgados, na data de 15/01/2015, e terá duração de 03 (três) horas.” Leia-se: “ As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Porto Ferreira _ SP, em locais e horários que serão oportunamente divulgados, na data de 15/01/2016, e terá duração de 03 (três) horas.” Art.2º – As demais disposições editalícias permanecem inalteradas. Para que não se alegue ignorância, o presente Edital será afixado nos murais: da sede da Agência Reguladora de Porto Ferreira, nos endereços eletrônicos: www.mgaconcursospublicos.com.br e http://www.arpf.com.br na integra e ainda, seu extrato publicado no Diário Oficial e em jornal de circulação regional. PORTO FERREIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015. JOÃO BATISTA DA SILVA Superintendente da Agência Reguladora de Porto Ferreira
COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO 01/2015 INDEFERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO A Comissão Examinadora do Concurso Público 01/2015 da Agência Reguladora de Porto Ferreira, comunica à candidata MARIA BENEDITA CARDOSO, CPF nº. 300.282.198-56, quanto o indeferimento de sua solicitação de isenção da taxa de inscrição, tendo em vista o não atendimento do item 4.3.3. do Edital. Observados os termos do item 4.9 do Edital, a candidata disporá de 03 (três) dias úteis para contestar o indeferimento do pedido de isenção por meio de interposição de recurso, conforme o previsto no Capítulo 08 do Edital. Porto Ferreira, 10 de dezembro de 2015. CARLA CRISTINA ZABOTTO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA LUÍS HENRIQUE PALUDETTI JUSSARA ANTONIO DE SOUZA MEMBRO DA COMISSÃO EXAMINADORA MEMBRO DA COMISSÃO EXAMINADORA
A Odebrecht Ambiental informa que na quarta, dia 16 de dezembro, poderão ocorrer oscilações no fornecimento de água da cidade das 08h00 às 12h00, devido à execução de uma manutenção programada no sistema elétrico pela Elektro, distribuidora de energia no município de Porto Ferreira. Para a realização desta manutenção, haverá a interrupção do fornecimento de energia elétrica na captação de água do Rio Mogi-Guaçu. Todos os esforços serão realizados para que o abastecimento de água seja normalizado o mais rápido possível. Em caso de dúvida, a Odebrecht Ambiental atende pelo telefone 0800 771 0001.
RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 JOÃO BATISTA DA SILVA, superintendente da AGÊNCIA REGULADORA DE PORTO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve tornar pública a retificação ao edital de abertura, nos seguintes termos: Art.1º – No anexo II, onde se lê: “Os integrantes da carreira de Fiscal incumbem acompanhar junto com a Concessionária, os cortes do fornecimento de água aos consumidores por falta de pagamento de tarifas ou por outros motivos justificáveis, lavrar autos de infração aos contribuintes por transgressão as leis municipais e outras normas governamentais, cumprir e fazer cumprir as leis pertinentes aos serviços de água e esgoto, e exercer outras atividades determinadas pelo superior hierárquico.” Leia-se: “É função do Fiscal acompanhar a fiscalização dos serviços públicos delegados, permitidos, concedidos, autorizados, ou operados diretamente pelo poder público municipal , lavrar autos de infração aos usuários por transgressão as leis municipais e outras normas regulamentares, cumprir e fazer cumprir as leis e normas pertinentes aos serviços e exercer outras atividades determinadas pelo superior hierárquico.” Art.2º – As demais disposições editalícias permanecem inalteradas. Para que não se alegue ignorância, o presente Edital será afixado nos murais: da sede da Agência Reguladora de Porto Ferreira, nos endereços eletrônicos: www.mgaconcursospublicos.com.br e http://www.arpf.com.br na integra e ainda, seu extrato publicado no Diário Oficial e em jornal de circulação regional. PORTO FERREIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015. JOÃO BATISTA DA SILVA Superintendente da Agência Reguladora de Porto Ferreira