Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira

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Reajuste das tarifas será menor que a metade do pretendido pela concessionária; órgãos da Prefeitura pagarão 54% a menos sobre água e esgoto.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira (ARMPF) divulgou a conclusão do processo de revisão do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto de Porto Ferreira, cujo termo aditivo foi assinado no último dia 21 de dezembro.

A revisão contratual ordinária está prevista no contrato e deve ser realizada a cada 4 anos como forma de avaliação do serviço prestado, dos resultados obtidos pela concessionária Odebrecht Ambiental, das metas contratuais, dos investimentos previstos e realizados, dos custos e despesas e seu efeito no equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Desta forma, nesta revisão foram analisados o impacto das alterações do PMAE (Plano Municipal de Água e Esgoto), revisado em 2014, além da majoração dos custos e despesas da concessionária, como energia elétrica, que teve um aumento de mais de 50% no último ano, além dos produtos químicos, pessoal e encargos.

Baseada no crescimento de seus custos, a concessionária solicitou um aumento de 30% no valor da tarifa de água e esgoto, ou ainda o adiamento de investimentos previstos no contrato.

O processo de revisão durou mais tempo que o previsto devido à complexidade da matéria e da análise das respostas aos questionamentos feitos pela Agência Reguladora e de novos fatores trazidos pela concessionária ao longo da revisão.

Por fim, a Agência Reguladora constatou ser necessário um reajuste de 14,45% sobre as tarifas de água e esgoto. As novas tarifas passam a vigorar a partir de fevereiro para as faturas com vencimento em março de 2016.

O percentual de reajuste concedido pela Agência Reguladora representa uma redução de R$ 44 milhões, no período da concessão, em relação ao solicitado pela concessionária. Esta redução se deve aos cortes e reduções em gastos considerados não pertinentes, adequação de valores de investimentos e correção de tributos pagos pela concessionária.

Outro fator que contribuiu com a redução do aumento necessário foi a obtenção de recursos do Programa Prodes (Programa de Despoluição das Bacias Hidrográficas da Agência Nacional de Águas), de mais de R$ 6,2 milhões, que serão recebidos e aplicados diretamente pela concessionária em investimentos.

Outra redução foi o da tarifa paga pelos órgãos da Administração Municipal, que tinha o valor mais caro da estrutura tarifária desde o início da concessão e, agora, com o novo enquadramento, terão uma redução de 54%.

Se levarmos em conta que no ano de 2015 o gasto da Prefeitura com água e esgoto girou em torno de R$ 400 mil, esta redução de 54% representará uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 200 mil no atual exercício.

Devido ao trabalho da Agência Reguladora, mesmo com o corte no reajuste solicitado pela concessionária, as metas de investimentos, inclusive o cronograma para o tratamento de esgoto, foram mantidas e estão condicionadas apenas à obtenção do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes.

“Desta forma, a Agência Reguladora apresenta o resultado de todo trabalho realizado, pautado pela transparência e imparcialidade, que teve como objetivo uma tarifa justa tanto aos consumidores, quanto à concessionária Odebrecht Ambiental, apesar de que o reajuste será praticamente a metade daquele por ela pretendido”, comentou João Batista da Silva, superintendente da ARMPF.

Cléber Fabbri | MTb 30.118 | Assessoria de Comunicação
A Odebrecht Ambiental informa que, devido a uma manutenção emergencial na Estação de Captação de Água do Rio Mogi Guaçu, poderão ocorrer oscilações no abastecimento de água na cidade toda, nesta quarta, dia 06 de janeiro. Todos os esforços estão sendo realizados para que o abastecimento seja normalizado o mais rápido possível. Em caso de dúvida, a Odebrecht Ambiental atende pelo telefone 0800 771 0001 FREE.
Em atendimento a Lei nº. 3.195/2015, que cria no município a Comissão de Transparência nos concursos públicos, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF nomeou a sua Comissão, conforme Portaria abaixo: PORTARIA Nº 5, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. “NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA EM CONCURSOS PARA O CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA – ARMPF”. João Batista da Silva, Superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público; CONSIDERANDO, a existência no quadro de pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, de vagas a serem preenchidas, gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço; e, CONSIDERANDO, as disposições da Lei Municipal nº 3.195, de 13 de outubro de 2015; RESOLVE: Art. 1ª Nomear a Comissão de Transparência em Concursos, para consulta, avaliação e acompanhamento do Concurso Público 01/2015, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF; composta pelos seguintes membros: LUIS ANTONIO DUZ, RG: 7.870.660 WADY ABRÃO NETO, RG: 30.645.551-1 GIOVANA FERNANDES BACCARIN DISSORDI, RG: 16.219.546 JOÃO ROBERTO ALVES DE MATTOS, RG: 19.156.537 LUCIANO RAMOS, OABSP: 333075. Art. 2ª Dentre os membros da Comissão de Transparência em Concurso será escolhido o Presidente da Comissão. Art. 3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência aos interessados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Município de Porto Ferreira aos 30 de dezembro de 2015. JOÃO BATISTA DA SILVA SUPERINTENDENTE
SEGUNDA RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 JOÃO BATISTA DA SILVA, superintendente da AGÊNCIA REGULADORA DE PORTO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve tornar pública a retificação ao edital de abertura, nos seguintes termos: Art.1º – No item 5.1, onde se lê: “ As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Porto Ferreira _ SP, em locais e horários que serão oportunamente divulgados, na data de 15/01/2015, e terá duração de 03 (três) horas.” Leia-se: “ As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Porto Ferreira _ SP, em locais e horários que serão oportunamente divulgados, na data de 15/01/2016, e terá duração de 03 (três) horas.” Art.2º – As demais disposições editalícias permanecem inalteradas. Para que não se alegue ignorância, o presente Edital será afixado nos murais: da sede da Agência Reguladora de Porto Ferreira, nos endereços eletrônicos: www.mgaconcursospublicos.com.br e http://www.arpf.com.br na integra e ainda, seu extrato publicado no Diário Oficial e em jornal de circulação regional. PORTO FERREIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015. JOÃO BATISTA DA SILVA Superintendente da Agência Reguladora de Porto Ferreira
COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO 01/2015 INDEFERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO A Comissão Examinadora do Concurso Público 01/2015 da Agência Reguladora de Porto Ferreira, comunica à candidata MARIA BENEDITA CARDOSO, CPF nº. 300.282.198-56, quanto o indeferimento de sua solicitação de isenção da taxa de inscrição, tendo em vista o não atendimento do item 4.3.3. do Edital. Observados os termos do item 4.9 do Edital, a candidata disporá de 03 (três) dias úteis para contestar o indeferimento do pedido de isenção por meio de interposição de recurso, conforme o previsto no Capítulo 08 do Edital. Porto Ferreira, 10 de dezembro de 2015. CARLA CRISTINA ZABOTTO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA LUÍS HENRIQUE PALUDETTI JUSSARA ANTONIO DE SOUZA MEMBRO DA COMISSÃO EXAMINADORA MEMBRO DA COMISSÃO EXAMINADORA
A Odebrecht Ambiental informa que na quarta, dia 16 de dezembro, poderão ocorrer oscilações no fornecimento de água da cidade das 08h00 às 12h00, devido à execução de uma manutenção programada no sistema elétrico pela Elektro, distribuidora de energia no município de Porto Ferreira. Para a realização desta manutenção, haverá a interrupção do fornecimento de energia elétrica na captação de água do Rio Mogi-Guaçu. Todos os esforços serão realizados para que o abastecimento de água seja normalizado o mais rápido possível. Em caso de dúvida, a Odebrecht Ambiental atende pelo telefone 0800 771 0001.
RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 JOÃO BATISTA DA SILVA, superintendente da AGÊNCIA REGULADORA DE PORTO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve tornar pública a retificação ao edital de abertura, nos seguintes termos: Art.1º – No anexo II, onde se lê: “Os integrantes da carreira de Fiscal incumbem acompanhar junto com a Concessionária, os cortes do fornecimento de água aos consumidores por falta de pagamento de tarifas ou por outros motivos justificáveis, lavrar autos de infração aos contribuintes por transgressão as leis municipais e outras normas governamentais, cumprir e fazer cumprir as leis pertinentes aos serviços de água e esgoto, e exercer outras atividades determinadas pelo superior hierárquico.” Leia-se: “É função do Fiscal acompanhar a fiscalização dos serviços públicos delegados, permitidos, concedidos, autorizados, ou operados diretamente pelo poder público municipal , lavrar autos de infração aos usuários por transgressão as leis municipais e outras normas regulamentares, cumprir e fazer cumprir as leis e normas pertinentes aos serviços e exercer outras atividades determinadas pelo superior hierárquico.” Art.2º – As demais disposições editalícias permanecem inalteradas. Para que não se alegue ignorância, o presente Edital será afixado nos murais: da sede da Agência Reguladora de Porto Ferreira, nos endereços eletrônicos: www.mgaconcursospublicos.com.br e http://www.arpf.com.br na integra e ainda, seu extrato publicado no Diário Oficial e em jornal de circulação regional. PORTO FERREIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015. JOÃO BATISTA DA SILVA Superintendente da Agência Reguladora de Porto Ferreira
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Ferreira lançou o edital do concurso público para preenchimento de 3 (três) vagas de nível superior e médio para os cargos de Analista Regulador, Auxiliar Administrativo e Fiscal, assim como formação de cadastro de reserva. As inscrições podem ser feitas no período de 02 a 21 de dezembro de 2015, pela internet, no endereço eletrônico www.mgaconcursospúblicos.com.br, Para o preenchimento de 1 (uma) vaga no cargo de Analista Regulador, com salário inicial de R$ 3.179,35, é necessário que os candidatos possuam nível superior. Para o preenchimento dos cargos de Auxiliar Administrativo e Fiscal, com 1 (uma) vaga cada, é necessário que os candidatos possuam nível médio, os salários inicias são respectivamente de R$ 890,19 e R$ 1.298,87, respectivamente. Para todos os cargos a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. A taxa de inscrição é diferenciada para cada cargo: R$ 125,00 para Analista Regulador; R$ 35,00 para Auxiliar Administrativo; e R$ 55,00 para Fiscal. As provas serão realizadas no dia 15 de Janeiro de 2016, com duração de 3 (três horas), em locais e horários que serão oportunamente divulgados. O edital completo estará disponível em mural afixado na Sede da Agência Reguladora, nos endereços eletrônicos www.mgaconcursospublicos.com.br e www.arpf.com.br
A Odebrecht Ambiental, empresa responsável pelos serviços de água e esgoto de Porto Ferreira, iniciou neste mês uma ampla campanha de atualização cadastral, a #PartiuCadastro. O objetivo da campanha é estimular os clientes a atualizar suas informações para tornar o atendimento ainda mais rápido e o contato mais próximo. Serão três formas principais de cadastro: pelo site, por meio de uma ficha impressa entregue na residência dos clientes ou através dos agentes comerciais que passarão em todos os imóveis da cidade. Site Atualmente, a identificação dos usuários pelo site é feita por meio do Código do Cliente (CDC) -- número que corresponde à ligação do imóvel e é impresso nas faturas – e pelo CPF ou CNPJ. Este acesso está mudando. O site (odebrechtambiental.com/porto-ferreira) acaba de ser reformulado. Além de permitir uma visualização mais rápida e fácil dos serviços online, o novo site exibe botões e chamadas para a criação e/ou atualização do cadastro. Os clientes passam então a se identificar através do e-mail e senha informados no momento do cadastro. Com o cadastro atualizado será possível realizar uma série de serviços pela Internet, como: mudar a data de vencimento da conta, emitir segunda via da fatura, usar o serviço de chat, entre outros. Para aqueles clientes que são proprietários ou inquilinos de mais de um imóvel, o cadastro vai facilitar ainda mais sua vida. Com o mesmo acesso é possível consultar os serviços de vários imóveis. Marcos Dória, gerente Administrativo/Financeiro da Odebrecht Ambiental, lembra que manter os dados pessoais em dia é importante para garantir que se for necessário falar com a concessionária, esse atendimento será mais rápido e eficiente. “Faz toda a diferença para nosso atendimento saber exatamente quem está do outro lado. Isso sem contar com a facilidade de resolver praticamente tudo pelo site da empresa, sem precisar se deslocar até uma loja de atendimento”. Ficha Impressa e Agentes Comerciais Além do cadastro on-line, nossos agentes comerciais entregarão uma ficha cadastral em cada imóvel a partir do próximo ciclo de distribuição das faturas de água e esgoto. E vão recolher a ficha preenchida pelo proprietário ou inquilino do imóvel na entrega da conta seguinte. O formulário contém os mesmos campos do cadastro on-line, com exceção da senha que precisa ser preenchida pelo site. Nela serão solicitados os dados pessoais (como nome, telefones fixo e celular, endereço de e-mail, número do CPF e data de nascimento), além de informações gerais sobre a residência e seus moradores. O e-mail e o telefone são informações muito importantes para a Odebrecht Ambiental estabelecer uma comunicação direta com os clientes. Os agentes comerciais responsáveis pela distribuição e recolhimento das fichas cadastrais estarão sempre uniformizados e identificados como integrantes da Odebrecht Ambiental. Bonés e bolsas com a hashtag #PartiuCadastro fazem parte dos acessórios que esses profissionais estarão usando. A Odebrecht Ambiental também vai usar seus veículos para divulgar a campanha: os vidros traseiros dos carros foram adesivados como uma forma de incentivar as pessoas a manterem os dados em dia. Loja A atualização cadastral também pode ser feita diretamente na loja de atendimento localizada na Rua Nelson Pereira Lopes, 199 - Centro, onde os clientes também terão fichas de cadastro impressas disponíveis #PartiuCadastro As peças de divulgação da campanha #PartiuCadastro usam a linguagem dos emojis, as “carinhas” que são bastante familiares aos usuários dos aplicativos de mensagens instantâneas. Diálogos apresentam situações do cotidiano, mostrando que um cadastro atualizado traz facilidades para as pessoas. Assim como essas tecnologias agilizam a comunicação no dia a dia, a concessionária quer proporcionar mais facilidade a seus clientes. “Se, por exemplo, uma intervenção na rede vai gerar oscilações no abastecimento de água em uma determinada rua, os moradores que terão sua rotina afetada precisam ser avisados com antecedência, precisam estar informados sobre o que está sendo feito e em quanto tempo tudo estará normalizado. Essa é nossa expectativa a partir do momento que tivermos os dados dos clientes devidamente atualizados. É nisso que acreditamos como prestadores de serviços”, afirma Marcos Dória. Mais informações odebrechtambiental.com facebook.com/odebrecht.amb twitter: @odebrechtamb
A Odebrecht Ambiental informa que haverá uma manutenção programada na rede de água no dia 09 de novembro, das 22h00 às 04h00, na Rua João Martins da Silveira Sobrinho, esquina com a Rua Dr. José de Paula Castro. Durante a execução do serviço, poderão ocorrer oscilações no abastecimento de água nos seguintes bairros: Areia Branca, Santa Marta, Vila Maria e imediações. Todos os esforços serão realizados para que o abastecimento seja normalizado o mais rápido possível. Em caso de dúvida, a Odebrecht Ambiental atende pelo telefone 0800 771 0001.
A Odebrecht Ambiental informa que, por motivo de problemas na rede de distribuição de energia elétrica que alimenta a Estação de Captação de Água do Rio Mogi Guaçu, poderão ocorrer oscilações no abastecimento de água nesta quinta, dia 22 de outubro, em toda a cidade. Todos os esforços estão sendo realizados, em conjunto com a concessionária de energia elétrica, para que o abastecimento seja normalizado o mais rápido possível. Em caso de dúvida, a Odebrecht Ambiental atende pelo telefone 0800 771 0001.