Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira

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A Associação Brasileira de Agências de Regulação- ABAR promoveu nesta quarta-feira, 27/11, as duas Assembleias Gerais do segundo semestre deste ano de 2013. Sendo uma Assembleia Geral Ordinária e uma Assembleia Geral Extraordinária. O encontro das associadas ABAR teve início às 14h, aconteceu no Salão Alvorada, do Hotel Nóbile Suítes Monumental, em Brasília-DF. Participaram dessas assembleias, diretores, presidentes e representantes das agências reguladoras associadas ABAR.
A abertura da Assembleia Geral Ordinária foi marcada pela homenagem prestada a Edmundo Fernandes da Silva, que até então, ocupava a vaga de Vice- Presidente Regional Sul da ABAR. Edmundo Fernandes recebeu das mãos do presidente da ABAR, José Luiz Lins dos Santos, uma placa de agradecimento pelos três anos de serviços prestados a essa associação.
Em seguida foi referendado pela Assembleia o nome do Sr. Juarez Molinari, na Vice- Presidência Sul da ABAR, ele que também ocupa o cargo de Conselheiro-Presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - AGERGS. Ainda durante AGO, o Diretor Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de SP- ARSESP, José Luiz Lima de Oliveira, foi empossado no cargo de Diretor da ABAR. Após explanação do presidente José Luiz, debates e esclarecimentos entre os representantes das associadas ocorreram às aprovações, do Plano de Atividades e da Proposta Orçamentária da ABAR para o ano de 2014. Ao final, a Prestação de Contas do VIII Congresso Brasileiro de Regulação e 2ª Expo/ABAR foi aprovada pelo pleno.
Ainda na pauta desta AGO foi destaque a aprovação, por unanimidade, o pedido de filiação de mais uma agência reguladora a ABAR, demonstrando a importância e o prestígio da associação que agora passa a contar com 49 agências associadas. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira- ARPF-SP é a mais nova associada a ABAR.
A Agência Reguladora de Porto Ferreira que atua na área de saneamento básico, em especial, no abastecimento de água e esgotamento sanitário, foi criada por meio da Lei-Complementar nº 101, de 19 de Novembro de 2010, em atividade desde 03.10.2011, podendo ser considerada um marco no saneamento do município de Porto Ferreira e região.
Na Assembleia Geral Extraordinária, que se iniciou em seguida a AGO, foi discutida e aprovada alteração no Estatuto da ABAR, com a criação de dois novos cargos de Diretor e um cargo de Suplente de diretoria. Doravante o quadro diretivo da ABAR passa a ser constituído por um Presidente, quatro Vice- Presidentes, seis diretores titulares e dois diretores suplentes.http://www.abar.org.br/em-destaques/2152-abar-realiza-as-ultimas-assembleias-de-2013.html
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A Agência Reguladora do Município de Porto Ferreira (ARMPF) completou dois anos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento na última quinta-feira, dia 3 de outubro. Para a superintendência, foram dois anos de realizações e conquistas, não só para a ARMPF como também para a população ferreirense.  

  Entre as conquistas estão a normatização dos serviços de água e esgoto prestados pela concessionária Foz e a criação de nova categoria tarifária “Público-Benefício”, que reduziu significativamente o valor da tarifa de água das entidades filantrópicas da cidade: Hospital Dona Balbina, Solar dos Jovens de Ontem, Casa do Abrigo, Apae e Creche Roberto Henrique João.

   A Agência também realizou o 1º Seminário sobre Regulação e Meio Ambiente, que visou difundir o conhecimento sobre o tema e foi considerado de grande valia pelos participantes. O evento contou com a presença da prefeita Renata Braga, de autoridades do município e região, assim como de palestrantes renomados.   

Os técnicos da ARMPF estão em constante fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgoto da cidade, além de convocarem reuniões mensais de fiscalização visando acompanhar o cumprimento do Plano de Metas do Contrato de Concessão.   O superintendente da Agência Reguladora, Wlademir Domingos Russi, ressalta que a finalidade da Agência é atender ao público por meio de fiscalização, controle e mediação.  “Nós atuamos sempre que os usuários tiverem dúvidas, reclamações ou elogios aos serviços regulados, colocando nossa equipe a disposição dos interessados por meio da nossa Ouvidoria”, afirma Russi.    A Agência Reguladora está localizada na rua Dona Balbina, nº 230, Sala 33, no terceiro andar no Edifício Fratini. O telefone é 3585-7225. Mais informações também poderão ser obtidas no site www.arpf.com.br a partir da próxima segunda-feira, 7 de outubro.

Fonte: Divulgação Agência Reguladora
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Evento serviu para discutir o papel das Agências Reguladoras

Com a participação da prefeita Renata Braga e de diversos segmentos da sociedade civil, representantes de agências reguladoras de outros municípios e de empresas concessionárias, foi realizado no último dia 5 de setembro o 1º Seminário da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira. Temas importantes, como meio ambiente, saneamento e regulação foram apresentados e debatidos pelos presentes. O seminário foi composto por três palestras, ministradas por especialistas nas áreas de meio ambiente, legislação e regulação.

A primeira palestra foi apresentada pela Dra. Adriana Maria Imperador, bióloga, mestre e doutora em Engenharia Ambiental pela USP–São Carlos, que relatou suas experiências no Quênia e na Floresta Amazônica, abordando aspectos da fauna, flora e recursos hidrográficos.

A professora também apresentou experiências de cooperação para preservação do meio ambiente. Na sequência, o especialista em Direito Administrativo e Regulação, mestre em Direito Público Comparado e professor de Pós Graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Marcato, apresentou um panorama do setor de saneamento, demonstrando que, ainda hoje, apenas 56% da população brasileira tem acesso à rede de esgotamento sanitário. Marcato também demonstrou que com a edição da lei federal nº 11.445/2007 foram estabelecidas regras para os investimentos na área. A terceira palestra tratou do assunto regulação e foi apresentada pelo presidente da Agência Municipal de Cachoeiro do Itapemirim (ES) e diretor da Agência Brasileira de Regulação, Luiz Carlos de Oliveira Silva.

O palestrante enfatizou a independência e autonomia que as agências reguladoras devem ter, mas também lembrou que muitas pessoas desconhecem o trabalho de regulação realizado e confundem a agência fiscalizadora com a própria concessionária. O seminário foi o primeiro passo para atualização do Plano Diretor Municipal de Saneamento Ambiental, que deve ocorrer de quatro em quatro anos.

A discussão pública torna o processo mais transparente e democrático. “Esta iniciativa nos ajudará a discutir, refletir e apontar os avanços na gestão ambiental e de recursos hídricos”, afirmou a prefeita Renata Braga, que também destacou o trabalho realizado pelos servidores da ARMPF. Entre as autoridades presentes destacaram-se os diretores dos Departamentos Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Saúde, Educação, Governo, Cultura e Turismo, Esportes e Lazer, além do Gabinete, Procuradoria e Portoprev; os vereadores Alessandro Rossi Bertazzi e Rômulo Rippa; o 3º sargento da Polícia Ambiental, Marcelo Aparecido Ferreira; o presidente da OAB local, Dr. Jorge Andreotti Neto; o coordenador do curso de Direito da Unicastelo, Dr. José Wamberto; o diretor da Foz – unidade Porto Ferreira, Márcio Tanajura, entre outros.

Fonte: Divulgação ARMPF
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No último dia 9, a Agência Reguladora Municipal de Porto Ferreira (ARMPF) realizou uma visita de fiscalização nas obras que estão ocorrendo na Foz unidade Porto Ferreira. Os locais visitados foram as obras da ETE Fazendinha e da ETA Oswaldo da Cunha Leme Esta visita às obras foi realizada com o objetivo de prestação de contas, trazendo mais transparência às ações da Foz em Porto Ferreira, acompanhando os investimentos feitos e as metas exigidas no contrato de concessão. Durante a visita, os Servidores da Agência Reguladora, tiraram suas dúvidas, quanto ao método de construção e funcionamento da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e ETA (Estação de Tratamento de Água). “Periodicamente a Agência Reguladora faz reuniões de fiscalização, e recebe informações do andamento das obras, mas acompanhar no local, nos faz ter idéia da complexidade envolvida nas ações da Foz no município de Porto Ferreira” comentou Wlademir Russi – superintendente da agência reguladora.

“Nessa visita, foi possível comprovar o bom andamento das obras de ampliação da ETE Fazendinha, que está no aguardo das licenças ambientais para seguir com sua operação”, complementou o superintendente. A Foz tem por obrigação contratual, mas principalmente como diretriz corporativa, agir com transparência na execução de seus serviços e divulgação de seus dados.

“Trabalhamos rigorosamente para cumprir nosso contrato de concessão. Todas nossas ações são planejadas de acordo com o que foi assinado com o município e sempre visando mais qualidade de vida para nossos clientes” afirmou Cleber Salvi, gerente de operações da Foz – unidade Porto Ferreira.
Fonte: Porto Ferreira Hoje
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Prefeita Renata Braga vinha pedindo diminuição à concessionária desde início do ano

>Após várias reuniões ocorridas desde o início do ano, finalmente na última quarta-feira, 8 de maio, Prefeitura, Agência Reguladora e Foz – concessionária dos serviços de água e esgoto do município – chegaram a um acordo para redução das tarifas de água e esgoto para as entidades filantrópicas do município. Conforme ficou acertado, será criada uma nova categoria de tarifa específica para as entidades, cujo valor será igual ao que é praticado na categoria “residencial social”. Com isto, os valores vão cair de 34% a 77%, dependendo da faixa de consumo, com uma redução média de 54%, segundo estudo elaborado pela Agência Reguladora.

     A reunião que marcou o fim das negociações aconteceu na tarde desta quarta-feira (08/05), no Gabinete da prefeita Renata Braga. Além dela, participaram o procurador jurídico da Prefeitura, Luís Augusto Braga Ramos; o diretor da Foz, Márcio Tanajura, e o agente administrativo da concessionária, Wilson Feliciano; o superintendente da Agência Reguladora, Wlademir Domingos Russi, e demais funcionários do corpo técnico desta.

     Também ficou acertado que a redução das tarifas será retroativa a 1º de maio. Para que isto seja viabilizado, será feito um aditivo contratual. Entre as entidades beneficiadas estão o Hospital Dona Balbina, o Solar dos Jovens de Ontem, a Apae, a Associação Casa do Abrigo e a Creche Roberto Henrique João.

     Além da redução das tarifas, a Foz também se colocou à disposição da Prefeitura para tentar reduzir ao máximo as perdas de água nas ligações custeadas pelos Poder Público municipal. “Já percebemos que a perda é muito grande e isto onera os cofres públicos. Assim, colocamos todo nosso corpo técnico à disposição da Prefeitura para um programa que evite ao máximo essas perdas”, comentou o diretor Márcio Tanajura.

     A prefeita Renata Braga comemorou o acordo conseguido para as entidades. “Estou desde janeiro batendo nesta tecla, ‘precisamos diminuir as tarifas’. Graças ao empenho de todos, da Foz, da Agência Reguladora, chegamos a um resultado satisfatório para as entidades que tanto colaboram com a sociedade ferreirense e não poderiam ser oneradas como estavam sendo com as tarifas de água e esgoto”, concluiu a prefeita.

Fonte: Comunicação PMPF
Na manhã da última sexta-feira (28/02) a prefeita Renata Braga fez uma visita à Agência Reguladora (ARMPF), localizada no Edifício Frattini, no Centro, para conhecer as suas dependências e tomar conhecimento das ações que o órgão tem realizado com a sua equipe de trabalho.

A Agência Reguladora, por meio de seu superintendente Wlademir Domingos Russi, destacou alguns dos pontos mais importantes discutidos pela equipe nos dois primeiros meses do atual governo:

- Normatização dos serviços concedidos;
- Reuniões realizadas para solucionar os casos da faixa de servidão necessária para passagem do emissário de esgoto da ETE Fazendinha;
- abastecimento de água no bairro Cuca Fresca e Estação de Tratamento de Esgoto do Jardim Modelo;
- Solicitação junto à concessionária de informações sobre várias reclamações sobre os valores cobrados da tarifa de água e esgoto;
- Situação das tarifas de água e esgoto das entidades de utilidade pública.
A prefeita Renata Braga destacou o trabalho realizado pela Agência e também a importância de três dos cinco cargos atuais da ARMPF serem preenchidos por funcionários de carreira da Prefeitura.

Fonte: AC