Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira

Notícias

A Odebrecht Ambiental informa que na quarta, dia 16 de dezembro, poderão ocorrer oscilações no fornecimento de água da cidade das 08h00 às 12h00, devido à execução de uma manutenção programada no sistema elétrico pela Elektro, distribuidora de energia no município de Porto Ferreira. Para a realização desta manutenção, haverá a interrupção do fornecimento de energia elétrica na captação de água do Rio Mogi-Guaçu. Todos os esforços serão realizados para que o abastecimento de água seja normalizado o mais rápido possível. Em caso de dúvida, a Odebrecht Ambiental atende pelo telefone 0800 771 0001.
RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 JOÃO BATISTA DA SILVA, superintendente da AGÊNCIA REGULADORA DE PORTO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve tornar pública a retificação ao edital de abertura, nos seguintes termos: Art.1º – No anexo II, onde se lê: “Os integrantes da carreira de Fiscal incumbem acompanhar junto com a Concessionária, os cortes do fornecimento de água aos consumidores por falta de pagamento de tarifas ou por outros motivos justificáveis, lavrar autos de infração aos contribuintes por transgressão as leis municipais e outras normas governamentais, cumprir e fazer cumprir as leis pertinentes aos serviços de água e esgoto, e exercer outras atividades determinadas pelo superior hierárquico.” Leia-se: “É função do Fiscal acompanhar a fiscalização dos serviços públicos delegados, permitidos, concedidos, autorizados, ou operados diretamente pelo poder público municipal , lavrar autos de infração aos usuários por transgressão as leis municipais e outras normas regulamentares, cumprir e fazer cumprir as leis e normas pertinentes aos serviços e exercer outras atividades determinadas pelo superior hierárquico.” Art.2º – As demais disposições editalícias permanecem inalteradas. Para que não se alegue ignorância, o presente Edital será afixado nos murais: da sede da Agência Reguladora de Porto Ferreira, nos endereços eletrônicos: www.mgaconcursospublicos.com.br e http://www.arpf.com.br na integra e ainda, seu extrato publicado no Diário Oficial e em jornal de circulação regional. PORTO FERREIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015. JOÃO BATISTA DA SILVA Superintendente da Agência Reguladora de Porto Ferreira
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A Agência Reguladora de Serviços Públicos de Porto Ferreira lançou o edital do concurso público para preenchimento de 3 (três) vagas de nível superior e médio para os cargos de Analista Regulador, Auxiliar Administrativo e Fiscal, assim como formação de cadastro de reserva. As inscrições podem ser feitas no período de 02 a 21 de dezembro de 2015, pela internet, no endereço eletrônico www.mgaconcursospúblicos.com.br, Para o preenchimento de 1 (uma) vaga no cargo de Analista Regulador, com salário inicial de R$ 3.179,35, é necessário que os candidatos possuam nível superior. Para o preenchimento dos cargos de Auxiliar Administrativo e Fiscal, com 1 (uma) vaga cada, é necessário que os candidatos possuam nível médio, os salários inicias são respectivamente de R$ 890,19 e R$ 1.298,87, respectivamente. Para todos os cargos a jornada de trabalho é de 40 horas semanais. A taxa de inscrição é diferenciada para cada cargo: R$ 125,00 para Analista Regulador; R$ 35,00 para Auxiliar Administrativo; e R$ 55,00 para Fiscal. As provas serão realizadas no dia 15 de Janeiro de 2016, com duração de 3 (três horas), em locais e horários que serão oportunamente divulgados. O edital completo estará disponível em mural afixado na Sede da Agência Reguladora, nos endereços eletrônicos www.mgaconcursospublicos.com.br e www.arpf.com.br
A Odebrecht Ambiental, empresa responsável pelos serviços de água e esgoto de Porto Ferreira, iniciou neste mês uma ampla campanha de atualização cadastral, a #PartiuCadastro. O objetivo da campanha é estimular os clientes a atualizar suas informações para tornar o atendimento ainda mais rápido e o contato mais próximo. Serão três formas principais de cadastro: pelo site, por meio de uma ficha impressa entregue na residência dos clientes ou através dos agentes comerciais que passarão em todos os imóveis da cidade. Site Atualmente, a identificação dos usuários pelo site é feita por meio do Código do Cliente (CDC) -- número que corresponde à ligação do imóvel e é impresso nas faturas – e pelo CPF ou CNPJ. Este acesso está mudando. O site (odebrechtambiental.com/porto-ferreira) acaba de ser reformulado. Além de permitir uma visualização mais rápida e fácil dos serviços online, o novo site exibe botões e chamadas para a criação e/ou atualização do cadastro. Os clientes passam então a se identificar através do e-mail e senha informados no momento do cadastro. Com o cadastro atualizado será possível realizar uma série de serviços pela Internet, como: mudar a data de vencimento da conta, emitir segunda via da fatura, usar o serviço de chat, entre outros. Para aqueles clientes que são proprietários ou inquilinos de mais de um imóvel, o cadastro vai facilitar ainda mais sua vida. Com o mesmo acesso é possível consultar os serviços de vários imóveis. Marcos Dória, gerente Administrativo/Financeiro da Odebrecht Ambiental, lembra que manter os dados pessoais em dia é importante para garantir que se for necessário falar com a concessionária, esse atendimento será mais rápido e eficiente. “Faz toda a diferença para nosso atendimento saber exatamente quem está do outro lado. Isso sem contar com a facilidade de resolver praticamente tudo pelo site da empresa, sem precisar se deslocar até uma loja de atendimento”. Ficha Impressa e Agentes Comerciais Além do cadastro on-line, nossos agentes comerciais entregarão uma ficha cadastral em cada imóvel a partir do próximo ciclo de distribuição das faturas de água e esgoto. E vão recolher a ficha preenchida pelo proprietário ou inquilino do imóvel na entrega da conta seguinte. O formulário contém os mesmos campos do cadastro on-line, com exceção da senha que precisa ser preenchida pelo site. Nela serão solicitados os dados pessoais (como nome, telefones fixo e celular, endereço de e-mail, número do CPF e data de nascimento), além de informações gerais sobre a residência e seus moradores. O e-mail e o telefone são informações muito importantes para a Odebrecht Ambiental estabelecer uma comunicação direta com os clientes. Os agentes comerciais responsáveis pela distribuição e recolhimento das fichas cadastrais estarão sempre uniformizados e identificados como integrantes da Odebrecht Ambiental. Bonés e bolsas com a hashtag #PartiuCadastro fazem parte dos acessórios que esses profissionais estarão usando. A Odebrecht Ambiental também vai usar seus veículos para divulgar a campanha: os vidros traseiros dos carros foram adesivados como uma forma de incentivar as pessoas a manterem os dados em dia. Loja A atualização cadastral também pode ser feita diretamente na loja de atendimento localizada na Rua Nelson Pereira Lopes, 199 - Centro, onde os clientes também terão fichas de cadastro impressas disponíveis #PartiuCadastro As peças de divulgação da campanha #PartiuCadastro usam a linguagem dos emojis, as “carinhas” que são bastante familiares aos usuários dos aplicativos de mensagens instantâneas. Diálogos apresentam situações do cotidiano, mostrando que um cadastro atualizado traz facilidades para as pessoas. Assim como essas tecnologias agilizam a comunicação no dia a dia, a concessionária quer proporcionar mais facilidade a seus clientes. “Se, por exemplo, uma intervenção na rede vai gerar oscilações no abastecimento de água em uma determinada rua, os moradores que terão sua rotina afetada precisam ser avisados com antecedência, precisam estar informados sobre o que está sendo feito e em quanto tempo tudo estará normalizado. Essa é nossa expectativa a partir do momento que tivermos os dados dos clientes devidamente atualizados. É nisso que acreditamos como prestadores de serviços”, afirma Marcos Dória. Mais informações odebrechtambiental.com facebook.com/odebrecht.amb twitter: @odebrechtamb
A Odebrecht Ambiental informa que haverá uma manutenção programada na rede de água no dia 09 de novembro, das 22h00 às 04h00, na Rua João Martins da Silveira Sobrinho, esquina com a Rua Dr. José de Paula Castro. Durante a execução do serviço, poderão ocorrer oscilações no abastecimento de água nos seguintes bairros: Areia Branca, Santa Marta, Vila Maria e imediações. Todos os esforços serão realizados para que o abastecimento seja normalizado o mais rápido possível. Em caso de dúvida, a Odebrecht Ambiental atende pelo telefone 0800 771 0001.
A Odebrecht Ambiental informa que, por motivo de problemas na rede de distribuição de energia elétrica que alimenta a Estação de Captação de Água do Rio Mogi Guaçu, poderão ocorrer oscilações no abastecimento de água nesta quinta, dia 22 de outubro, em toda a cidade. Todos os esforços estão sendo realizados, em conjunto com a concessionária de energia elétrica, para que o abastecimento seja normalizado o mais rápido possível. Em caso de dúvida, a Odebrecht Ambiental atende pelo telefone 0800 771 0001.
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A Agência Reguladora é um órgão público municipal, que iniciou suas atividades em 2011 e entre suas principais funções estão:
  • Elaborar as normas para os serviços regulados;
  • Fiscalizar os serviços prestados e as metas do contrato;
  • Defender os direitos dos consumidores;
  • Revisão das tarifas, etc;
Inicialmente a Agência Reguladora Municipal atuou sobre os serviços de água e esgoto prestados pela então Foz, hoje, Odebrecht Ambiental.

Há poucos meses a Agência assumiu a regulação do transporte público coletivo operado pela Transporto e, mais recentemente, a rodoviária municipal, tornando-se a única agência reguladora do estado a regular diversos setores de serviços.

O principal objetivo desta Agência Reguladora é garantir que os serviços sejam prestados adequadamente à população de Porto Ferreira, com cobrança de tarifa justa, atuando com independência e imparcialidade, sempre observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
 
O diferencial da Agência Reguladora Municipal é que ela está presente no munícipio e conhece a realidade local, dedicando-se em tempo integral, à fiscalização dos serviços prestados em Porto Ferreira, além de ser acessível à toda população, enquanto agências regionais, que atendem a dezenas de cidades, apenas realizam visitas semestrais ou anuais para elaboração de relatórios, o que não possibilita uma fiscalização efetiva e contínua.

A Agência Reguladora possui um quadro pequeno de funcionários, porém capacitados em regulação e com um orçamento bastante enxuto se comparado com outros órgãos semelhantes.

A Agência Reguladora Municipal tem intensificado sua atuação sobre as concessionárias, buscando identificar e solucionar problemas com uma postura séria de fiscalização e regulação.

É fundamental a participação da população, através de reclamações, denúncias ou questionamentos sobre os serviços de água e esgoto, transporte público e rodoviária municipal que as necessidades e problemas se tornam conhecidos e é possível melhorar a qualidade dos serviços regulados.

A Agência está disponível para o atendimento à população pelo telefone 3585-7225, e-mail agenciareguladora@portoferreira.sp.gov.br, site www.arpf.com.br ou em sua sede à Rua Dona Balbina, 230, sala 33, 3ª andar, Edifício Fratini, no centro da cidade.
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Conforme o Decreto nº 113, de 29 de setembro de 2015 da Prefeita Renata Anchão Braga, que dispõe sobre redução do horário de funcionamento dos serviços administrativos da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Ferreira., a partir de 1º de Outubro de 2015, passará a ser das 8 (oito) às 14 (quatorze) horas, ininterruptamente, com intervalo de 15 (quinze) minutos.
A tarifa única a ser cobrada dos usuários dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano Permissionário do Município de Porto Ferreira foi reajustada, conforme Decreto 108/2015 e fica fixada em R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos), a partir do dia 1º de outrubro de 2015.
 
Extrato de Pregão Presencial nº 03/2015
Processo Administrativo nº 22/2015
 
Objeto:Contratação de empresa especializada para a preparação, elaboração de editais, aplicação e correção de provas, divulgação de resultados, análise, julgamento e resposta fundamentada aos recursos apresentados, enfim todo o processo para a realização de um Concurso Público.
Sessão Pública:dia 13 de outubro de 2015, às 14h00min.
O Edital completo encontra-se à disposição dos interessados para retirada e leitura na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF. Todos os esclarecimentos deverão ser obtidos através do e-mail: agenciareguladora@portoferreira.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 3585-7225, junto a Divisão Administrativa da ARMPF.
Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).
Porto Ferreira, 25 de setembro de 2015.
João Batista da Silva - Superintendente
Encontra-se à disposição no site o Edital completo do Pregão Presencial 03/2015.  O mesmo pode ainda ser obtido através de solicitação pelo E-mail: agenciareguladora@portoferreira.sp.gov.br ou retirado na própria sede da ARMPF, na Rua  Dona Balbina, 230, sala 33 - 3º andar.