Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira

Agência Reguladora realiza 1º Seminário de Regulação e Meio Ambiente

Publicado em: 05/09/2013
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Evento serviu para discutir o papel das Agências Reguladoras

Com a participação da prefeita Renata Braga e de diversos segmentos da sociedade civil, representantes de agências reguladoras de outros municípios e de empresas concessionárias, foi realizado no último dia 5 de setembro o 1º Seminário da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira. Temas importantes, como meio ambiente, saneamento e regulação foram apresentados e debatidos pelos presentes. O seminário foi composto por três palestras, ministradas por especialistas nas áreas de meio ambiente, legislação e regulação.

A primeira palestra foi apresentada pela Dra. Adriana Maria Imperador, bióloga, mestre e doutora em Engenharia Ambiental pela USP–São Carlos, que relatou suas experiências no Quênia e na Floresta Amazônica, abordando aspectos da fauna, flora e recursos hidrográficos.

A professora também apresentou experiências de cooperação para preservação do meio ambiente. Na sequência, o especialista em Direito Administrativo e Regulação, mestre em Direito Público Comparado e professor de Pós Graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Marcato, apresentou um panorama do setor de saneamento, demonstrando que, ainda hoje, apenas 56% da população brasileira tem acesso à rede de esgotamento sanitário. Marcato também demonstrou que com a edição da lei federal nº 11.445/2007 foram estabelecidas regras para os investimentos na área. A terceira palestra tratou do assunto regulação e foi apresentada pelo presidente da Agência Municipal de Cachoeiro do Itapemirim (ES) e diretor da Agência Brasileira de Regulação, Luiz Carlos de Oliveira Silva.

O palestrante enfatizou a independência e autonomia que as agências reguladoras devem ter, mas também lembrou que muitas pessoas desconhecem o trabalho de regulação realizado e confundem a agência fiscalizadora com a própria concessionária. O seminário foi o primeiro passo para atualização do Plano Diretor Municipal de Saneamento Ambiental, que deve ocorrer de quatro em quatro anos.

A discussão pública torna o processo mais transparente e democrático. “Esta iniciativa nos ajudará a discutir, refletir e apontar os avanços na gestão ambiental e de recursos hídricos”, afirmou a prefeita Renata Braga, que também destacou o trabalho realizado pelos servidores da ARMPF. Entre as autoridades presentes destacaram-se os diretores dos Departamentos Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Saúde, Educação, Governo, Cultura e Turismo, Esportes e Lazer, além do Gabinete, Procuradoria e Portoprev; os vereadores Alessandro Rossi Bertazzi e Rômulo Rippa; o 3º sargento da Polícia Ambiental, Marcelo Aparecido Ferreira; o presidente da OAB local, Dr. Jorge Andreotti Neto; o coordenador do curso de Direito da Unicastelo, Dr. José Wamberto; o diretor da Foz – unidade Porto Ferreira, Márcio Tanajura, entre outros.

Fonte: Divulgação ARMPF