Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira.

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03/10

Agência Reguladora do Município completa dois anos de atividades



A Agência Reguladora do Município de Porto Ferreira (ARMPF) completou dois anos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento na última quinta-feira, dia 3 de outubro. Para a superintendência, foram dois anos de realizações e conquistas, não só para a ARMPF como também para a população ferreirense.  

  Entre as conquistas estão a normatização dos serviços de água e esgoto prestados pela concessionária Foz e a criação de nova categoria tarifária “Público-Benefício”, que reduziu significativamente o valor da tarifa de água das entidades filantrópicas da cidade: Hospital Dona Balbina, Solar dos Jovens de Ontem, Casa do Abrigo, Apae e Creche Roberto Henrique João.

   A Agência também realizou o 1º Seminário sobre Regulação e Meio Ambiente, que visou difundir o conhecimento sobre o tema e foi considerado de grande valia pelos participantes. O evento contou com a presença da prefeita Renata Braga, de autoridades do município e região, assim como de palestrantes renomados.   

Os técnicos da ARMPF estão em constante fiscalização dos sistemas de abastecimento de água e esgoto da cidade, além de convocarem reuniões mensais de fiscalização visando acompanhar o cumprimento do Plano de Metas do Contrato de Concessão.   O superintendente da Agência Reguladora, Wlademir Domingos Russi, ressalta que a finalidade da Agência é atender ao público por meio de fiscalização, controle e mediação.  “Nós atuamos sempre que os usuários tiverem dúvidas, reclamações ou elogios aos serviços regulados, colocando nossa equipe a disposição dos interessados por meio da nossa Ouvidoria”, afirma Russi.    A Agência Reguladora está localizada na rua Dona Balbina, nº 230, Sala 33, no terceiro andar no Edifício Fratini. O telefone é 3585-7225. Mais informações também poderão ser obtidas no site www.arpf.com.br a partir da próxima segunda-feira, 7 de outubro.

Fonte: Divulgação Agência Reguladora




05/09

Agência Reguladora realiza 1º Seminário de Regulação e Meio Ambiente



Evento serviu para discutir o papel das Agências Reguladoras

Com a participação da prefeita Renata Braga e de diversos segmentos da sociedade civil, representantes de agências reguladoras de outros municípios e de empresas concessionárias, foi realizado no último dia 5 de setembro o 1º Seminário da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira. Temas importantes, como meio ambiente, saneamento e regulação foram apresentados e debatidos pelos presentes. O seminário foi composto por três palestras, ministradas por especialistas nas áreas de meio ambiente, legislação e regulação.

A primeira palestra foi apresentada pela Dra. Adriana Maria Imperador, bióloga, mestre e doutora em Engenharia Ambiental pela USP–São Carlos, que relatou suas experiências no Quênia e na Floresta Amazônica, abordando aspectos da fauna, flora e recursos hidrográficos.

A professora também apresentou experiências de cooperação para preservação do meio ambiente. Na sequência, o especialista em Direito Administrativo e Regulação, mestre em Direito Público Comparado e professor de Pós Graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Marcato, apresentou um panorama do setor de saneamento, demonstrando que, ainda hoje, apenas 56% da população brasileira tem acesso à rede de esgotamento sanitário. Marcato também demonstrou que com a edição da lei federal nº 11.445/2007 foram estabelecidas regras para os investimentos na área. A terceira palestra tratou do assunto regulação e foi apresentada pelo presidente da Agência Municipal de Cachoeiro do Itapemirim (ES) e diretor da Agência Brasileira de Regulação, Luiz Carlos de Oliveira Silva.

O palestrante enfatizou a independência e autonomia que as agências reguladoras devem ter, mas também lembrou que muitas pessoas desconhecem o trabalho de regulação realizado e confundem a agência fiscalizadora com a própria concessionária. O seminário foi o primeiro passo para atualização do Plano Diretor Municipal de Saneamento Ambiental, que deve ocorrer de quatro em quatro anos.

A discussão pública torna o processo mais transparente e democrático. “Esta iniciativa nos ajudará a discutir, refletir e apontar os avanços na gestão ambiental e de recursos hídricos”, afirmou a prefeita Renata Braga, que também destacou o trabalho realizado pelos servidores da ARMPF. Entre as autoridades presentes destacaram-se os diretores dos Departamentos Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Saúde, Educação, Governo, Cultura e Turismo, Esportes e Lazer, além do Gabinete, Procuradoria e Portoprev; os vereadores Alessandro Rossi Bertazzi e Rômulo Rippa; o 3º sargento da Polícia Ambiental, Marcelo Aparecido Ferreira; o presidente da OAB local, Dr. Jorge Andreotti Neto; o coordenador do curso de Direito da Unicastelo, Dr. José Wamberto; o diretor da Foz – unidade Porto Ferreira, Márcio Tanajura, entre outros.

Fonte: Divulgação ARMPF




09/05

Agência Reguladora faz visita de fiscalização à Foz



No último dia 9, a Agência Reguladora Municipal de Porto Ferreira (ARMPF) realizou uma visita de fiscalização nas obras que estão ocorrendo na Foz unidade Porto Ferreira. Os locais visitados foram as obras da ETE Fazendinha e da ETA Oswaldo da Cunha Leme Esta visita às obras foi realizada com o objetivo de prestação de contas, trazendo mais transparência às ações da Foz em Porto Ferreira, acompanhando os investimentos feitos e as metas exigidas no contrato de concessão. Durante a visita, os Servidores da Agência Reguladora, tiraram suas dúvidas, quanto ao método de construção e funcionamento da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e ETA (Estação de Tratamento de Água). “Periodicamente a Agência Reguladora faz reuniões de fiscalização, e recebe informações do andamento das obras, mas acompanhar no local, nos faz ter idéia da complexidade envolvida nas ações da Foz no município de Porto Ferreira” comentou Wlademir Russi – superintendente da agência reguladora.

“Nessa visita, foi possível comprovar o bom andamento das obras de ampliação da ETE Fazendinha, que está no aguardo das licenças ambientais para seguir com sua operação”, complementou o superintendente. A Foz tem por obrigação contratual, mas principalmente como diretriz corporativa, agir com transparência na execução de seus serviços e divulgação de seus dados.

“Trabalhamos rigorosamente para cumprir nosso contrato de concessão. Todas nossas ações são planejadas de acordo com o que foi assinado com o município e sempre visando mais qualidade de vida para nossos clientes” afirmou Cleber Salvi, gerente de operações da Foz – unidade Porto Ferreira.
Fonte: Porto Ferreira Hoje






Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira.
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