Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira.

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05/09

Agência Reguladora realiza 1º Seminário de Regulação e Meio Ambiente



Evento serviu para discutir o papel das Agências Reguladoras

Com a participação da prefeita Renata Braga e de diversos segmentos da sociedade civil, representantes de agências reguladoras de outros municípios e de empresas concessionárias, foi realizado no último dia 5 de setembro o 1º Seminário da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira. Temas importantes, como meio ambiente, saneamento e regulação foram apresentados e debatidos pelos presentes. O seminário foi composto por três palestras, ministradas por especialistas nas áreas de meio ambiente, legislação e regulação.

A primeira palestra foi apresentada pela Dra. Adriana Maria Imperador, bióloga, mestre e doutora em Engenharia Ambiental pela USP–São Carlos, que relatou suas experiências no Quênia e na Floresta Amazônica, abordando aspectos da fauna, flora e recursos hidrográficos.

A professora também apresentou experiências de cooperação para preservação do meio ambiente. Na sequência, o especialista em Direito Administrativo e Regulação, mestre em Direito Público Comparado e professor de Pós Graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Marcato, apresentou um panorama do setor de saneamento, demonstrando que, ainda hoje, apenas 56% da população brasileira tem acesso à rede de esgotamento sanitário. Marcato também demonstrou que com a edição da lei federal nº 11.445/2007 foram estabelecidas regras para os investimentos na área. A terceira palestra tratou do assunto regulação e foi apresentada pelo presidente da Agência Municipal de Cachoeiro do Itapemirim (ES) e diretor da Agência Brasileira de Regulação, Luiz Carlos de Oliveira Silva.

O palestrante enfatizou a independência e autonomia que as agências reguladoras devem ter, mas também lembrou que muitas pessoas desconhecem o trabalho de regulação realizado e confundem a agência fiscalizadora com a própria concessionária. O seminário foi o primeiro passo para atualização do Plano Diretor Municipal de Saneamento Ambiental, que deve ocorrer de quatro em quatro anos.

A discussão pública torna o processo mais transparente e democrático. “Esta iniciativa nos ajudará a discutir, refletir e apontar os avanços na gestão ambiental e de recursos hídricos”, afirmou a prefeita Renata Braga, que também destacou o trabalho realizado pelos servidores da ARMPF. Entre as autoridades presentes destacaram-se os diretores dos Departamentos Municipais de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Saúde, Educação, Governo, Cultura e Turismo, Esportes e Lazer, além do Gabinete, Procuradoria e Portoprev; os vereadores Alessandro Rossi Bertazzi e Rômulo Rippa; o 3º sargento da Polícia Ambiental, Marcelo Aparecido Ferreira; o presidente da OAB local, Dr. Jorge Andreotti Neto; o coordenador do curso de Direito da Unicastelo, Dr. José Wamberto; o diretor da Foz – unidade Porto Ferreira, Márcio Tanajura, entre outros.

Fonte: Divulgação ARMPF




09/05

Agência Reguladora faz visita de fiscalização à Foz



No último dia 9, a Agência Reguladora Municipal de Porto Ferreira (ARMPF) realizou uma visita de fiscalização nas obras que estão ocorrendo na Foz unidade Porto Ferreira. Os locais visitados foram as obras da ETE Fazendinha e da ETA Oswaldo da Cunha Leme Esta visita às obras foi realizada com o objetivo de prestação de contas, trazendo mais transparência às ações da Foz em Porto Ferreira, acompanhando os investimentos feitos e as metas exigidas no contrato de concessão. Durante a visita, os Servidores da Agência Reguladora, tiraram suas dúvidas, quanto ao método de construção e funcionamento da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e ETA (Estação de Tratamento de Água). “Periodicamente a Agência Reguladora faz reuniões de fiscalização, e recebe informações do andamento das obras, mas acompanhar no local, nos faz ter idéia da complexidade envolvida nas ações da Foz no município de Porto Ferreira” comentou Wlademir Russi – superintendente da agência reguladora.

“Nessa visita, foi possível comprovar o bom andamento das obras de ampliação da ETE Fazendinha, que está no aguardo das licenças ambientais para seguir com sua operação”, complementou o superintendente. A Foz tem por obrigação contratual, mas principalmente como diretriz corporativa, agir com transparência na execução de seus serviços e divulgação de seus dados.

“Trabalhamos rigorosamente para cumprir nosso contrato de concessão. Todas nossas ações são planejadas de acordo com o que foi assinado com o município e sempre visando mais qualidade de vida para nossos clientes” afirmou Cleber Salvi, gerente de operações da Foz – unidade Porto Ferreira.
Fonte: Porto Ferreira Hoje




08/05

Após entendimento entre Prefeitura, Agência Reguladora e Foz, tarifa de entidades vai cair 54% em média



Prefeita Renata Braga vinha pedindo diminuição à concessionária desde início do ano

>Após várias reuniões ocorridas desde o início do ano, finalmente na última quarta-feira, 8 de maio, Prefeitura, Agência Reguladora e Foz – concessionária dos serviços de água e esgoto do município – chegaram a um acordo para redução das tarifas de água e esgoto para as entidades filantrópicas do município. Conforme ficou acertado, será criada uma nova categoria de tarifa específica para as entidades, cujo valor será igual ao que é praticado na categoria “residencial social”. Com isto, os valores vão cair de 34% a 77%, dependendo da faixa de consumo, com uma redução média de 54%, segundo estudo elaborado pela Agência Reguladora.

     A reunião que marcou o fim das negociações aconteceu na tarde desta quarta-feira (08/05), no Gabinete da prefeita Renata Braga. Além dela, participaram o procurador jurídico da Prefeitura, Luís Augusto Braga Ramos; o diretor da Foz, Márcio Tanajura, e o agente administrativo da concessionária, Wilson Feliciano; o superintendente da Agência Reguladora, Wlademir Domingos Russi, e demais funcionários do corpo técnico desta.

     Também ficou acertado que a redução das tarifas será retroativa a 1º de maio. Para que isto seja viabilizado, será feito um aditivo contratual. Entre as entidades beneficiadas estão o Hospital Dona Balbina, o Solar dos Jovens de Ontem, a Apae, a Associação Casa do Abrigo e a Creche Roberto Henrique João.

     Além da redução das tarifas, a Foz também se colocou à disposição da Prefeitura para tentar reduzir ao máximo as perdas de água nas ligações custeadas pelos Poder Público municipal. “Já percebemos que a perda é muito grande e isto onera os cofres públicos. Assim, colocamos todo nosso corpo técnico à disposição da Prefeitura para um programa que evite ao máximo essas perdas”, comentou o diretor Márcio Tanajura.

     A prefeita Renata Braga comemorou o acordo conseguido para as entidades. “Estou desde janeiro batendo nesta tecla, ‘precisamos diminuir as tarifas’. Graças ao empenho de todos, da Foz, da Agência Reguladora, chegamos a um resultado satisfatório para as entidades que tanto colaboram com a sociedade ferreirense e não poderiam ser oneradas como estavam sendo com as tarifas de água e esgoto”, concluiu a prefeita.

Fonte: Comunicação PMPF






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