Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira.

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Agência Reguladora publica Portaria nomeando a Comissão de Transparência em Concurso


Em atendimento a Lei nº. 3.195/2015, que cria no município a Comissão de Transparência nos concursos públicos, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira - ARMPF nomeou a sua Comissão, conforme Portaria abaixo: PORTARIA Nº 5, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. “NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA EM CONCURSOS PARA O CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015 DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA – ARMPF”. João Batista da Silva, Superintendente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público; CONSIDERANDO, a existência no quadro de pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF, de vagas a serem preenchidas, gradualmente, de acordo com as necessidades de serviço; e, CONSIDERANDO, as disposições da Lei Municipal nº 3.195, de 13 de outubro de 2015; RESOLVE: Art. 1ª Nomear a Comissão de Transparência em Concursos, para consulta, avaliação e acompanhamento do Concurso Público 01/2015, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira – ARMPF; composta pelos seguintes membros: LUIS ANTONIO DUZ, RG: 7.870.660 WADY ABRÃO NETO, RG: 30.645.551-1 GIOVANA FERNANDES BACCARIN DISSORDI, RG: 16.219.546 JOÃO ROBERTO ALVES DE MATTOS, RG: 19.156.537 LUCIANO RAMOS, OABSP: 333075. Art. 2ª Dentre os membros da Comissão de Transparência em Concurso será escolhido o Presidente da Comissão. Art. 3ª Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência aos interessados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Município de Porto Ferreira aos 30 de dezembro de 2015. JOÃO BATISTA DA SILVA SUPERINTENDENTE




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Segunda Retificação ao Edital do Concurso Público 001/2015


SEGUNDA RETIFICAÇÃO AO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2015 JOÃO BATISTA DA SILVA, superintendente da AGÊNCIA REGULADORA DE PORTO FERREIRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, resolve tornar pública a retificação ao edital de abertura, nos seguintes termos: Art.1º – No item 5.1, onde se lê: “ As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Porto Ferreira _ SP, em locais e horários que serão oportunamente divulgados, na data de 15/01/2015, e terá duração de 03 (três) horas.” Leia-se: “ As provas objetivas serão aplicadas na cidade de Porto Ferreira _ SP, em locais e horários que serão oportunamente divulgados, na data de 15/01/2016, e terá duração de 03 (três) horas.” Art.2º – As demais disposições editalícias permanecem inalteradas. Para que não se alegue ignorância, o presente Edital será afixado nos murais: da sede da Agência Reguladora de Porto Ferreira, nos endereços eletrônicos: www.mgaconcursospublicos.com.br e http://www.arpf.com.br na integra e ainda, seu extrato publicado no Diário Oficial e em jornal de circulação regional. PORTO FERREIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2015. JOÃO BATISTA DA SILVA Superintendente da Agência Reguladora de Porto Ferreira




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Indeferimento de Isenção da Taxa de Inscrição


COMISSÃO EXAMINADORA DO CONCURSO 01/2015 INDEFERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO A Comissão Examinadora do Concurso Público 01/2015 da Agência Reguladora de Porto Ferreira, comunica à candidata MARIA BENEDITA CARDOSO, CPF nº. 300.282.198-56, quanto o indeferimento de sua solicitação de isenção da taxa de inscrição, tendo em vista o não atendimento do item 4.3.3. do Edital. Observados os termos do item 4.9 do Edital, a candidata disporá de 03 (três) dias úteis para contestar o indeferimento do pedido de isenção por meio de interposição de recurso, conforme o previsto no Capítulo 08 do Edital. Porto Ferreira, 10 de dezembro de 2015. CARLA CRISTINA ZABOTTO PRESIDENTE DA COMISSÃO EXAMINADORA LUÍS HENRIQUE PALUDETTI JUSSARA ANTONIO DE SOUZA MEMBRO DA COMISSÃO EXAMINADORA MEMBRO DA COMISSÃO EXAMINADORA






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