Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira.

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26/10

Odebrecht Ambiental informa oscilações no abastecimento de água


A Odebrecht Ambiental informa que, por motivo de problemas na rede de distribuição de energia elétrica que alimenta a Estação de Captação de Água do Rio Mogi Guaçu, poderão ocorrer oscilações no abastecimento de água nesta quinta, dia 22 de outubro, em toda a cidade. Todos os esforços estão sendo realizados, em conjunto com a concessionária de energia elétrica, para que o abastecimento seja normalizado o mais rápido possível. Em caso de dúvida, a Odebrecht Ambiental atende pelo telefone 0800 771 0001.




15/10

Conheça a função da Agência Reguladora Municipal



A Agência Reguladora é um órgão público municipal, que iniciou suas atividades em 2011 e entre suas principais funções estão:

  • Elaborar as normas para os serviços regulados;
  • Fiscalizar os serviços prestados e as metas do contrato;
  • Defender os direitos dos consumidores;
  • Revisão das tarifas, etc;
Inicialmente a Agência Reguladora Municipal atuou sobre os serviços de água e esgoto prestados pela então Foz, hoje, Odebrecht Ambiental.

Há poucos meses a Agência assumiu a regulação do transporte público coletivo operado pela Transporto e, mais recentemente, a rodoviária municipal, tornando-se a única agência reguladora do estado a regular diversos setores de serviços.

O principal objetivo desta Agência Reguladora é garantir que os serviços sejam prestados adequadamente à população de Porto Ferreira, com cobrança de tarifa justa, atuando com independência e imparcialidade, sempre observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
 
O diferencial da Agência Reguladora Municipal é que ela está presente no munícipio e conhece a realidade local, dedicando-se em tempo integral, à fiscalização dos serviços prestados em Porto Ferreira, além de ser acessível à toda população, enquanto agências regionais, que atendem a dezenas de cidades, apenas realizam visitas semestrais ou anuais para elaboração de relatórios, o que não possibilita uma fiscalização efetiva e contínua.

A Agência Reguladora possui um quadro pequeno de funcionários, porém capacitados em regulação e com um orçamento bastante enxuto se comparado com outros órgãos semelhantes.

A Agência Reguladora Municipal tem intensificado sua atuação sobre as concessionárias, buscando identificar e solucionar problemas com uma postura séria de fiscalização e regulação.

É fundamental a participação da população, através de reclamações, denúncias ou questionamentos sobre os serviços de água e esgoto, transporte público e rodoviária municipal que as necessidades e problemas se tornam conhecidos e é possível melhorar a qualidade dos serviços regulados.

A Agência está disponível para o atendimento à população pelo telefone 3585-7225, e-mail agenciareguladora@portoferreira.sp.gov.br, site www.arpf.com.br ou em sua sede à Rua Dona Balbina, 230, sala 33, 3ª andar, Edifício Fratini, no centro da cidade.




02/10

Decreto nº 113, de 29 de setembro de 2015



Conforme o Decreto nº 113, de 29 de setembro de 2015 da Prefeita Renata Anchão Braga, que dispõe sobre redução do horário de funcionamento dos serviços administrativos da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Ferreira., a partir de 1º de Outubro de 2015, passará a ser das 8 (oito) às 14 (quatorze) horas, ininterruptamente, com intervalo de 15 (quinze) minutos.






Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira.
Rua Dona Balbina, 230, Sala 33, 3º andar, Edifício Fratini Centro. Porto Ferreira-SP
(19) 3585-7225 / contato@arpf.com.br