Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira.

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15/01

CONCURSO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA SERÁ REALIZADO NO PRÓXIMO DIA 24


A aplicação das provas do Concurso Público da Agência Reguladora de Porto Ferreira será realizada no próximo dia 24 de janeiro, às 09h00min. A abertura dos portões ocorrerá a partir das 08h00min e o fechamento será às 08h45min. A prova será realizada na escola EMEF Mário Borelli Thomaz (Escola de Comércio), situada à Rua Luiz Gama, nº 81. No dia da prova o candidato deverá comparecer munido de caneta azul ou preta, e um Documento de Identidade com foto (RG, Carteira de Órgão ou de Classe, Carteira de Trabalho, Certificado Militar, CNH com foto e Passaporte). Poderá ainda levar lápis preto e borracha. O candidato que não estiver identificado na Lista de inscrições deferidas e tiver realizado o pagamento da inscrição, deverá comparecer no dia da prova munido do comprovante de pagamento.
A lista das inscrições deferidas homologadas encontra-se neste site na aba Legislação.




11/01

Odebrecht Ambiental informa oscilações no abastecimento


A Odebrecht Ambiental informa que haverá uma manutenção na unidade de reservação Vila Real no dia 12 de janeiro, das 23h00 às 04h00. Durante a execução do serviço, poderão ocorrer oscilações no abastecimento de água dos seguintes bairros: Santa Cruz, Vila Real, Porto Bello I e II, Parque Residencial Las Palmas, Sitio São Vicente, Jardim Botafogo, Centenário, Jardim Paschoal Salzano, Recreio São Lázaro e imediações. Todos os esforços serão realizados para que o abastecimento seja normalizado o mais rápido possível. Em caso de dúvida, a Odebrecht Ambiental atende pelo telefone 0800 771 0001 FREE.




07/01

Agência Reguladora divulga conclusão da revisão do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto



Reajuste das tarifas será menor que a metade do pretendido pela concessionária; órgãos da Prefeitura pagarão 54% a menos sobre água e esgoto.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira (ARMPF) divulgou a conclusão do processo de revisão do Contrato de Concessão dos Serviços de Água e Esgoto de Porto Ferreira, cujo termo aditivo foi assinado no último dia 21 de dezembro.

A revisão contratual ordinária está prevista no contrato e deve ser realizada a cada 4 anos como forma de avaliação do serviço prestado, dos resultados obtidos pela concessionária Odebrecht Ambiental, das metas contratuais, dos investimentos previstos e realizados, dos custos e despesas e seu efeito no equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Desta forma, nesta revisão foram analisados o impacto das alterações do PMAE (Plano Municipal de Água e Esgoto), revisado em 2014, além da majoração dos custos e despesas da concessionária, como energia elétrica, que teve um aumento de mais de 50% no último ano, além dos produtos químicos, pessoal e encargos.

Baseada no crescimento de seus custos, a concessionária solicitou um aumento de 30% no valor da tarifa de água e esgoto, ou ainda o adiamento de investimentos previstos no contrato.

O processo de revisão durou mais tempo que o previsto devido à complexidade da matéria e da análise das respostas aos questionamentos feitos pela Agência Reguladora e de novos fatores trazidos pela concessionária ao longo da revisão.

Por fim, a Agência Reguladora constatou ser necessário um reajuste de 14,45% sobre as tarifas de água e esgoto. As novas tarifas passam a vigorar a partir de fevereiro para as faturas com vencimento em março de 2016.

O percentual de reajuste concedido pela Agência Reguladora representa uma redução de R$ 44 milhões, no período da concessão, em relação ao solicitado pela concessionária. Esta redução se deve aos cortes e reduções em gastos considerados não pertinentes, adequação de valores de investimentos e correção de tributos pagos pela concessionária.

Outro fator que contribuiu com a redução do aumento necessário foi a obtenção de recursos do Programa Prodes (Programa de Despoluição das Bacias Hidrográficas da Agência Nacional de Águas), de mais de R$ 6,2 milhões, que serão recebidos e aplicados diretamente pela concessionária em investimentos.

Outra redução foi o da tarifa paga pelos órgãos da Administração Municipal, que tinha o valor mais caro da estrutura tarifária desde o início da concessão e, agora, com o novo enquadramento, terão uma redução de 54%.

Se levarmos em conta que no ano de 2015 o gasto da Prefeitura com água e esgoto girou em torno de R$ 400 mil, esta redução de 54% representará uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 200 mil no atual exercício.

Devido ao trabalho da Agência Reguladora, mesmo com o corte no reajuste solicitado pela concessionária, as metas de investimentos, inclusive o cronograma para o tratamento de esgoto, foram mantidas e estão condicionadas apenas à obtenção do licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes.

“Desta forma, a Agência Reguladora apresenta o resultado de todo trabalho realizado, pautado pela transparência e imparcialidade, que teve como objetivo uma tarifa justa tanto aos consumidores, quanto à concessionária Odebrecht Ambiental, apesar de que o reajuste será praticamente a metade daquele por ela pretendido”, comentou João Batista da Silva, superintendente da ARMPF.

Cléber Fabbri | MTb 30.118 | Assessoria de Comunicação






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