Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira
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Estrutura Administrativa

SUPERINTENDÊNCIA

Élcio Gustavo Silveira Arruda

E-mail: superintendente@arpf.com.br

DIVISÃO FINANCEIRA

Chefe da Divisão Financeira: Luís Henrique Paludetti

E-mail: financeiro@arpf.com.br

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Chefe da Divisão Administrativa: Alex Toffoli Bendande

E-mail: administrativo@arpf.com.br

DIVISÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA

Chefe da Divisão de Assessoria Jurídica: Patrícia Guerra Savi Clemonesi

E-mail: juridico@arpf.com.br

OUVIDORIA

Chefe da Ouvidoria: Orlando Pedro

E-mail: ouvidoria@arpf.com.br

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Jussara Antonio de Souza

E-mail: auxiliar@arpf.com.br

FISCAL

Arlei Flausino Aureliano

E-mail: fiscal@arpf.com.br

SUPERINTENDÊNCIA
Descrição do cargo:

O Superintendente dirigirá a estrutura executiva da ARMPF, sendo o responsável pelas seguintes atribuições:
I – Representação da ARMPF em todas as instâncias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
II – O comando hierárquico sobre o pessoal e o serviço, exercendo todas as competências administrativas correspondentes; e,
III – A presidência em todas as sessões da ARMPF.

DIVISÃO FINANCEIRA
A Divisão Financeira é o órgão responsável pela coordenação dos aspectos financeiros da ARMPF e do desempenho econômico e financeiro das atividades reguladas.
Descrição do cargo:

Compete à Divisão Financeira:

I – coordenar os estudos tarifários, bem como analisar as propostas de revisão de tarifas, com base nos regimes e condições estabelecidas nos contratos e para a prestação dos serviços e nos regulamentos dos serviços, visando à manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro;
II – Analisar e se manifestar em todas e quaisquer solicitações dos concessionários ou permissionários, em matéria tarifária, nos termos previsto no Regimento Interno;
III – Solicitar informações e esclarecimentos sobre as atividades dos prestadores de serviços;
IV – Acompanhar a elaboração das propostas de normas, resoluções e instruções relativas às ações da ARMPF e das empresas reguladas;
V – Zelar pelos interesses dos usuários dos serviços regulados;
VI – Gerir os recursos financeiros e patrimoniais da ARMPF, assumindo, em conjunto com o Superintendente, a função de ordenador das despesas;
VII – Realizar, direta ou indiretamente, auditorias econômico-financeiras dos serviços regulados, visando a acompanhar o desempenho e a capacidade econômica e financeira dos prestadores dos serviços;
VIII – realizar estudos econômico-financeiros dos serviços prestados nos termos desta Lei;
IX – elaborar relatórios mensais de acompanhamento econômico-financeiro dos serviços prestados nos termos desta Lei;e
X - assinar em conjunto com o Superintendente os cheques, ordens de pagamento, ordens de transferências bancárias e demais documentos bancários, físicos ou digitais, da ARMPF.

DIVISÃO ADMINISTRATIVA
Descrição do cargo:

A Divisão Administrativa consiste no órgão de apoio logístico, administrativo e patrimonial da Agência, além de ser a responsável pelo exercício das funções de regulação, planejamento, fiscalização e controle técnico-operacional dos serviços públicos municipais, nos termos do ato de outorga.

Compete à Divisão Administrativa:

I – Zelar pelos interesses dos usuários dos serviços regulados;
II – Realizar a gestão administrativa dos recursos humanos da ARMPF;
III – Realizar o controle patrimonial da ARMPF;
IV – Fornecer apoio logístico para o funcionamento da ARMPF;
V – Coordenar e acompanhar os padrões de operação e de prestação de serviços, para que estes sejam prestados de forma adequada, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança e atualidade;
VI – Publicar os procedimentos normativos e regulatórios que definem os padrões de serviço e os procedimentos de fiscalização e acompanhamento da prestação dos serviços;
VII – Montar e executar os programas regulares de acompanhamento das informações sobre a prestação dos serviços, visando a identificar a regularidade ou desvios no atendimento aos padrões estabelecidos nos contratos de concessão ou permissão;
VIII – Determinar a realização de auditorias e processos de certificação técnica nos sistemas, divulgando seus resultados e as medidas corretivas tomadas;
IX – Gerenciar as informações sobre as atividades de interesse para o planejamento e monitoramento dos serviços regulados;
X – Solicitar informações e esclarecimentos sobre as atividades dos prestadores de serviços; e,
XI – Acompanhar a elaboração das propostas de normas, resoluções e instruções relativas às ações da ARMPF e das empresas reguladas.
XII - assinar cheques, ordens de pagamento, ordens de transferências bancárias e demais documentos bancários, físicos ou digitais, da ARMPF, juntamente ao Superintendente, nos impedimentos ou ausências legais do Chefe da Divisão Financeira ou assinar juntamente ao Chefe da Divisão Financeira, nos impedimentos ou ausências legais do Superintendente.

DIVISÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA
Descrição do cargo:

À Divisão de Assessoria Jurídica caberá:

I – Elaborar e analisar contratos, acordos, convênios e outros instrumentos da natureza jurídica que estabeleçam vínculos com terceiros, observando os interesses da ARMPF;
II – Assessorar, quanto aos aspectos legais, na elaboração de normas administrativas da ARMPF;
III – Estudar, analisar e emitir pareceres sobre assuntos de natureza jurídica, manifestando-se sobre a observância dos preceitos legais e administrativos; e
IV – Representar, defender e promover as medidas judiciais competentes para a defesa dos interesses da ARMPF, em juízo ou fora dele.

OUVIDORIA
Descrição do cargo:

Ao Serviço de Ouvidoria caberá:

I – Receber, diretamente, ou por meio do órgão responsável pela defesa do consumidor, as reclamações dos usuários dos serviços regulados, contra os concessionários ou permissionários dos serviços públicos municipais ou contra a própria ARMPF;
II – Colaborar na solução das controvérsias entre os usuários e os concessionários ou permissionários de serviço público municipal;
III – Monitorar a solução das reclamações;
IV – Solicitar informações e esclarecimentos dos prestadores de serviços; e,
V – Fazer ou mandar fazer investigações necessárias.

ANALISTA REGULADOR
Descrição do cargo:

Responsável pelo desempenho das atividades especializadas de regulação, fiscalização e controle da prestação dos serviços públicos delegados.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Descrição do cargo:

Responsável pelos serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística, atendimento a fornecedores e clientes, fornecendo e recebendo informações sobre produtos e serviços, elaboração de documentos variados cumprindo todo o procedimento necessário referente aos mesmos, elaboração de relatórios e planilhas, e execução de serviços gerais de escritório.

FISCAL
Descrição do cargo:

Responsável por acompanhar a fiscalização dos serviços públicos delegados, permitidos, concedidos, autorizados, ou operados diretamente pelo poder público municipal, lavrar autos de infração aos usuários por transgressão as leis municipais e outras normas regulamentares, cumprir e fazer cumprir as leis e normas pertinentes aos serviços e exercer outras atividades determinadas pelo superior hierárquico.

Organograma